A transmissão da plenária desta quinta-feira (30) deve acontecer diretamente do município de Itapipoca, para onde o presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão (PDT), levou parte dos parlamentares da Assembleia.
Na proposta existe a criação do chamado Orçamento da Primeira Infância (OPI), que prevê o valor de R$ 537 milhões para o setor.
Segundo o governo do Maranhão, a proposta orçamentária apresentada pela União, de R$ 2 bilhões, seria insuficiente. O IBGE havia informado a necessidade de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O Projeto de Lei (PLN) 10/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 1,2 milhão no Orçamento da União para o Judiciário e o Ministério Público da União. Dos recursos, R$ 679.972 vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), em Fortaleza.
De acordo com o PLOA 2022, serão destinado R$ [+]
Senadores manifestaram preocupação com o planejamento financeiro para 2022.
As matérias precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 27 de agosto.
A cada dois meses, atendendo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo do Estado é obrigado a publicar, resumidamente, o balanço de suas receitas e despesas.
As liberações são questionáveis por conta da não obrigatoriedade das prefeituras de prestarem contas, como fazem em relação a outros recursos, nem tampouco precisar justificar onde o dinheiro foi aplicado.
Ministério da Economia liberou R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento 2021, em abril deste ano.