A capacitação tem como público-alvo os gestores públicos municipais, estaduais e federais, empresários, representantes de instituições públicas e privadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do Governo e forma mais detalhada.
Contratante: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. Contratada: Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda.
Os vereadores conseguiram inserir apenas três emendas.
Alguns parlamentares de oposição criticaram o fato de muitas das sugestões feitas não terem sido aprovadas pela Casa. No entanto, o líder do Governo, o vereador Gardel Rolim (PDT), ressaltou que a maioria das emendas se repetiam nos temas.
A previsão para o Município no ano de 2022 é de R$ 9,15 bilhões, seguindo um cálculo de receitas e despesas baseadas nos riscos passivos.
Gardel Rolim lembra que a Prefeitura de Fortaleza reduziu a arrecadação e aumentou as despesas por conta da pandemia.
Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. O corte ocorre num momento em que o número de mortes por Covid-19 dispara no Brasil.
Para o ministro da Economia, o desbloqueio será possível em razão do aumento na arrecadação. Paulo Guedes, entretanto, não detalhou quando será efetuada a liberação.
Todos esses números e os demais, também por determinação legal, serão justificados para os deputados estaduais cearenses.