Sarto pede autorização para abrir no orçamento da Seguridade Social, crédito no valor de R$ 591 milhões em favor do IPM
A medida é para cobrir o déficit previdenciário no volume de recursos que a Prefeitura necessita para este ano.
A medida é para cobrir o déficit previdenciário no volume de recursos que a Prefeitura necessita para este ano.
Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado Federal.
A proposta em tramitação na Câmara Municipal também versa sobre o Plano Plurianual 2022-2025, em fase de construção conforme o Executivo.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias firma as metas e prioridades da administração municipal, tais como: organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
Segundo a cúpula das Forças Armadas, os cortes nos orçamentos se tornaram sistemáticos nos últimos anos e estariam comprometendo programas estratégicos de Defesa.
O texto original do projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza há duas semanas. Ao todo, dez emendas foram apresentadas à proposta, que deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária virtual.
Ricardo Salles não citou, entretanto, os valores, que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento 2021.
Esta é a primeira peça do orçamento total da Prefeitura na gestão do prefeito Sarto e levará em consideração o período de pandemia de coronavírus pelo qual a Capital passa, a reforma da previdência e a nova organização administrativa do Governo, com 11 secretarias regionais.
Os líderes partidários ainda devem se reunir para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento, por exemplo, está prevista para a próxima semana, nos dias 23 e 24.
A LOA 2021 destaca que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais até o limite de 25% do total da despesa fixada na Lei para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.