O Projeto de Lei estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
''Os índices de violência no Brasil aumentaram muito com a pandemia, não só em relação às mulheres, mas também aos idosos e às crianças, porque o agressor está dentro de casa'', lembrou Soraya Santos, prometendo aprofundar as negociações para se chegar a um texto de consenso que possa ir a voto. Ela é autora do PL 741/21, que cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres.
Os líderes partidários ainda devem se reunir para decidir como será a votação dos vetos. A votação do orçamento, por exemplo, está prevista para a próxima semana, nos dias 23 e 24.
Foram, no total, quatro projetos debatidos, três votados. O primeiro deles criou a liderança da bancada feminina na Casa. Na terça-feira(9) foi um dia inteiramente dedicado a pautas relacionadas a igualdade de gênero.
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli registrou, em sua decisão, que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundada em elementos específicos e concreto