A proposta que aplica um sistema já usado em alguns países servirá para implantação de cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista.
O Projeto de Lei estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
Mobilidade Urbana é tema central em debate sobre o futuro e a modernização das cidades brasileiras