LDO do Ceará é contestada no Supremo na parte de gastos com pessoal do MP
Na avaliação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a medida viola a autonomia do MP-CE.
Na avaliação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a medida viola a autonomia do MP-CE.
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Entre os destaques da LDO que partiram de emendas apresentadas por deputadas está a implementação de dez unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres.
Aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nos recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022 aconteceu na madrugada de quinta-feira (15/07).
Os valores serão repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos na Câmara Federal, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
Um dos dispositivos incluídos foi o aumento do Fundo Eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do Fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
O relatório preliminar indica que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda.
Paralisação temporária dos trabalhos de 17 a 31 de julho.
Esta é a primeira peça do orçamento total da Prefeitura na gestão do prefeito Sarto e levará em consideração o período de pandemia de coronavírus pelo qual a Capital passa, a reforma da previdência e a nova organização administrativa do Governo, com 11 secretarias regionais.