A data - 20/12 - também foi a escolhida pelo prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, para exigência de apresentação do passaporte de vacinação contra a Covid-19 nos órgãos públicos da Prefeitura.
A proposta de Sarto foi anunciada por ele nas redes sociais, mas até o fim da tarde desta terça-feira (07) ainda não havia sido protocolada na Câmara Municipal.
A decisão da Mesa Diretora tem objetivo de proteger a todos que se dirijam à Casa.
A medida, que deve mobilizar a base governista na Casa Legislativa, já está sendo criticada pela oposição.
Como justificativa, Silvana diz que a proposta de Lei coloca em prática o direito assegurado pela Constituição, que em seu Art. 5º, inciso VI, garante às instituições religiosas ao livre exercício dos cultos e a proteção dos locais e suas liturgias. Ela lembrou decreto recente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que decretou condições para a entrada em cultos religiosos a apresentação do cartão de vacina contra a Covid ou teste negativo.
A medida foi anunciada na semana passada pelo governador Camilo Santana (PT) e entrou em vigor na segunda-feira (15), com protestos de políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Ex-prefeito Roberto Cláudio, que atuou no combate à pandemia no ano de 2020, afirmou que a experiência demonstrou aprendizado entre os mais diversos setores da sociedade.
"Reforço, mais uma vez, a importância de todos os cearenses se vacinarem. Só com a imunização em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia", disse o governador que está em viagem oficial à Europa.
Roseno lembrou que no relatório da CPI existem pontos que asseguram proteção para crianças e adolescentes que perderam pais, mães e responsáveis durante a pandemia.
Para Girão, médicos "sofreram o mais cruel dos ataques à sua autonomia" e cientistas estariam divididos em relação ao que ele denomina como "tratamento precoce".