Bolsonarista, Dra. Silvana faz parte da bancada religiosa na Assembleia Legislativa do Estado. Foto: ALECE.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto da deputada Dra. Silvana (PL) que assegura o pleno funcionamento dos templos religiosos e dispensa a obrigatoriedade de comprovação da vacinação nesses estabelecimentos.

De acordo com a proposta da parlamentar, que faz parte da bancada evangélica na Casa, fica dispensada a apresentação do “passaporte da vacina” para a entrada e permanência nesses locais.

A deputada quer dispensar, ainda, a comprovação mediante apresentação de teste negativo da Covid-19, para entrada e permanência nos cultos religiosos. No Art. 4º da matéria, o texto diz que a legislação proposta não será afetada ainda que na constância de decretação de estado de calamidade por parte do Poder Executivo, o que vai de encontro ao que já foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa.

Como justificativa, Silvana diz que a proposta de Lei coloca em prática o direito assegurado pela Constituição, que em seu Art. 5º, inciso VI, garante às instituições religiosas ao livre exercício dos cultos e a proteção dos locais e suas liturgias. Ela lembrou decreto recente do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que impôs condições para a entrada em cultos religiosos a apresentação do cartão de vacina contra a Covid ou teste negativo.

“A imposição de qualquer condição exigida às entidades religiosas para o pleno funcionamento dos seus cultos é inconstitucional, uma vez que a legislação veda expressamente o impedimento do livre exercício dos cultos, nos assegurando e garantindo na forma da lei uma proteção aos locais de culto e suas liturgias”, defendeu.