Juiz Ricardo Porto ordenou a suspensão dos pagamentos dos beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará que têm renda mensal de até R$ 4.650. A decisão vale para as parcelas de fevereiro a agosto.
É justificável a pressão do empresariado para a volta à normalidade das atividades mercantis. O Governo, por seu turno, deve implementar ações que conciliem os interesses da classe produtora de riquezas, e abastecedora do próprio erário, com o bem-estar da sociedade.
Nas últimas semanas, diversos projetos de autoria dos vereadores entraram em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Apesar da importância de alguns desses projetos, muitos deles sugestões ao Governo, as matérias tramitam sem muita celeridade na Casa. Vale ressaltar, porém, que muitas das indicações feitas pelos parlamentares já vêm sendo adotadas pela gestão.
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou o Portal da Transparência do Governo do Estado e pediu melhorias no detalhamento da prestação de contas dos gastos públicos no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Ceará.
Cabe à Secretaria de Saúde definir os critérios técnicos e epidemiológicos que integrarão o planejamento da retomada do crescimento econômico. Já a Casa Civil coordenará as atividades do colegiado, agendando reuniões e dando o suporte necessário.
Sede da Advocacia-Geral da União. Foto: AGU A [+]
Eduardo Girão cita que 4 milhões, previstos na emenda, devem ser usados nas ações de combate à pandemia no Ceará. O senador pediu que a população fiscalize a aplicação dos recursos pelas prefeituras.
Profissionais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), como os da saúde e os da segurança pública, poderão receber pensão especial.
Para ter acesso aos avisos gratuitos por SMS, os usuários interessados devem enviar uma mensagem do telefone celular para o número 40199.
Muitas das propostas apresentadas pelos parlamentares já estão sendo aplicadas pelo Governo Municipal.