As medidas foram adotadas devido o estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Ceará, bem como pela "necessidade de preservar a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários e colaboradores da Casa".
O governador Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (21), por videoconferência, com a vice-governadora Izolda Cela e os secretários de Estado para avaliar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), além de outros planos do Governo cearense.
A Casa mantém programação dedicada ao assunto no portal, nas redes sociais, na TV e na Rádio. Além disso, vereadores têm circulado em carros de som pelos bairros mais periféricos da Capital levando orientações para quem mais precisa.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), quando os vereadores se debruçarão sobre alterações ao Código da Cidade. As medidas dispõem sobre eventuais ações do Governo contra quem descumprir o decreto de calamidade pública, podendo, inclusive, ter concessão de alvará cassada.
O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.
O Projeto de Lei (PL) 1756/20, do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), incentiva as doações para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, por meio de deduções no Imposto de Renda.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental o PT afirma que o próprio Bolsonaro "é um reconhecido entusiasta das medidas de flexibilização" do isolamento social.
Somente os servidores vinculados à Secretaria de Saúde estão livres deste dispositivo, uma vez que são profissionais essenciais para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Na maioria das fronteiras que delimitam a geografia das centenas de países, a entrada de brasileiros era bem vinda, dispensando a exigência do visto de entrada.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada na tarde desta sexta-feira (17), diversas medidas de contenção de gastos públicos enviadas à Casa pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público durante o período emergencial de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).