Conselho Nacional de Justiça quer informações dos Tribunais sobre a transparência dos seus atos
O documento contém 85 itens a serem respondidos pelas cortes e conselhos, incluindo o CNJ, com prazo para entrega até 22 de maio.
Projeto barra Portaria do Ministério da Saúde e CNJ que estabelece regras para sepultamento de vítimas do coronavírus
O PDL 172/20, do deputado federal José Guimarães (PT/CE), susta regras do CNJ/Ministério da Saúde que estabelecia procedimentos excepcionais para sepultamentos e cremações de corpos durante a situação de pandemia do novo coronavírus.
Aumento da violência doméstica neste período de isolamento faz CNJ criar Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho tem prazo de 60 dias para apresentar soluções que possam contribuir no atendimento as vítimas. Os encontros de trabalho ocorrem, prioritariamente, por meio virtual.
CNJ determina que TJ/CE cumpra alvarás de soltura e movimentação de presos do sistema carcerário
O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou em decisão tomada nesta sexta-feira (24), que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos.
Conselheiros do CNJ ratificam suspensão do pagamento de ajuda de custo a juízes do Ceará
Para a Corregedoria Nacional, a corte local não está autorizada a conceder qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), sem autorização do CNJ, conforme disciplina o Provimento n. 64/2017 e a Recomendação n. 31/2019 do Conselho.
CNJ prorroga até 15 de maio o regime de plantão nos tribunais brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Juiz de Sergipe vai ter que se explicar ao CNJ por postagens políticas nas redes sociais
Ao instaurar o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou que as postagens na rede social podem, em tese, caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman, no Código de Ética da Magistratura e na Resolução CNJ 305/2019.
Desembargadora que criticou quarentena estabelecida por prefeito vai ter que dar explicações ao CNJ
Ao determinar a instauração do procedimento, o ministro Humberto Martins considerou que a prática de tal conduta teria, em tese, infringido os deveres impostos aos magistrados pela Loman (artigo 35, VIII) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 15 e 16).
A violência doméstica nos tempos de pandemia. Medidas recomendadas pelo CNJ
A Coordenadoria do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Entidades manifestam apoio à recomendação do CNJ para reduzir a superpopulação no sistema prisional
Entre as entidades que assinam o manifesto estão: a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ, a Comissão de Direito Penal e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.