Para o atendimento presencial é importante que os cartórios evitem aglomerações, disponibilizem álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.
Durante os dois dias de congresso, estão previstas cinco mesas e doze painéis temáticos simultâneos que tratarão de várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes.
Depois de 13 anos de debates, no dia 14 de junho de 2005 foi realizada a primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O restabelecimento das atividades nos órgãos do Judiciário terá início por etapa preliminar e poderá ocorrer a partir do dia 15 deste mês desde que constatadas as condições sanitárias e de saúde pública que viabilizem o retorno seguro da prestação dos serviços.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que existem 33.840 crianças e adolescentes acolhidos no país. Destes, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 estão já com processo iniciado.
A partir de 31 de agosto próximo, o TSE disponibilizará ao CNJ as informações coletadas pelo Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos (INFODIP), onde será centralizado todas as informações.
O conselheiro atendeu ao pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Ceará, que reclamava a aplicação da Resolução CNJ 213/2015, que trata das audiências de custódia, na parte em que não está suspensa: realização dos exames de corpo de delito e à disponibilização do laudo e registros fotográficos no auto de prisão em flagrante.
O relatório final sobre a inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário do Ceará foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ. A decisão foi tomada durante a 64ª Sessão Virtual, realizada no período de 30 de abril a 8 de maio de 2020.
Defensoria Pública do Ceará pede que seja feita a reavaliação das prisões, citando que o estado comporta cerca mais de 1.300 presos em situação de extrema vulnerabilidade.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia acolheu os argumentos, considerando que até o momento a liminar não foi referendada pelo Plenário do CNJ, situação que contraria o Regimento Interno do CNJ e fragiliza o contraditório e a ampla defesa, além de causar insegurança jurídica.