Humberto Martins ressaltou que a Resolução n. 313/2020 orienta que os tribunais deverão definir o regime de trabalho de oficiais de justiça e estabelecer as medidas para protegê-los da contaminação pelo novo coronavírus.
Magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados têm até o dia 17 de abril para avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros.
O Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente, na página do Observatório, relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu restringir o acesso ao plenário do órgão como medida de prevenção ao contágio do coronavírus.
Um primeiro encontro foi realizado com a desembargadora, mas na reunião da próxima terça terá com a participação das juízas das audiências de custódia e representantes do Fórum Clóvis Beviláqua.
Ao todo foram atendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça que está no Ceará 26 pessoas entre advogados e partes nos processos.
Foto: Ascom/TJCE. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão [+]
Outra ação com o mesmo tema segue no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ADIn 6.293 foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o mesmo objetivo de tornar a resolução sem efeito.
O TJCE é o 24º tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão de Humberto Martins.
O seminário tem o intuito de apresentar e discutir os temas abordados na nova resolução, que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios e demais requisições expedidos em face da Fazenda Pública.