CNJ determina que TJ/CE cumpra alvarás de soltura e movimentação de presos do sistema carcerário

O conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou em decisão tomada nesta sexta-feira (24), que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) cumpra o prazo de 24 horas para expedição e cumprimento de alvarás de soltura de presos.