O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou requerimento para realização de audiência pública, logo após o período de pandemia, para debater a elaboração de Planos de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica em 67 municípios cearenses.
Após recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará, o PSL encaminhou um pedido de liminar para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando, por exemplo, o que chamou de ‘falta de critérios técnicos e científicos para o decreto do lockdown e sua prorrogação’.
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Somente o PSDB e o PCdoB perderam filiados este ano no Ceará. Enquanto a legenda tucana está com 699 filiados a menos, o PCdoB perdeu 159 membros durante o processo de filiação e desfiliação que ocorreu antes do fechamento da "janela partidária".
A legislação já em vigor terá duração enquanto estiver ocorrendo o Plano de Contingência adotado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, após transcurso do prazo estabelecido, limitada ao teto de R$1 milhão.
O descumprimento da medida sujeitará o condomínio infrator às penalidades dispostas na legislação. A Lei, já em vigor, precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo, a fim de que as penas sejam instituídas pelo Governo.
Parente renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”. O pedido foi entregue em mãos ao então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, dia 25 de abril de 2018.
Durante pronunciamento conjunto, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciaram a renovação até 31 de maio do decreto estadual de isolamento social e do decreto municipal mais rígido, o chamado "lockdown".
Segundo Férrer, Parente não atende a nenhum dos requisitos básicos para aposentadoria, uma vez que não tem dez anos no serviço público, cinco anos no último cargo ou idade mínima para tal.