Senador Girão diz que a corrupção está espalhada em todos os setores da sociedade brasileira
Eduardo Girão ressaltou que alteração na Lei da Improbidade Administrativa e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade são um "retrocesso".
Não cabe ao Poder Judiciário fixar prazo para que o presidente da Câmara decida sobre os pedidos de impeachment, diz PGR
Para Augusto Aras, a Constituição conferiu à “lei especial” a tarefa de definir os crimes de responsabilidade e estabelecer “as normas de processo e julgamento”. Enquanto não tiver sido editada tal lei, permanece em vigor o Regimento Interno da Câmara Federal.
Procurador da República é chamado a dar explicações ao Senado sobre o que fez com o relatório da CPI da Covid
A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28/11 por Aras, um dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações.
Estímulo para maiores de 70 anos ingressarem no ensino superior
O projeto está em sintonia com dispositivos da Constituição de 1988, do Estatuto do Idoso e da LDB, que reconhecem o direito de pessoas com mais de 60 anos à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Documento sobre violações dos direitos à vida durante o período da pandemia é entregue à Procuradoria Geral da República
Uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) que reúne entidades com atuação na temática como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Defensores contra supressão de prerrogativas da DPU; processo em julgamento no STF
Documento faz referência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852/DF, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin.
Nota do MPF contesta críticas ao esvaziamento da Operação Lava Jato
Segundo Augusto Aras, mudança no trabalho permite aplicação de critérios objetivos na escolha de equipes com mandatos de dois anos e garantias para os seus membros.
Aras quer jurisprudência do TSE valendo em novas eleições
O partido Solidariedade sustenta que, ao permitir convenções partidárias presididas por pessoas com direitos políticos suspensos, o TSE promoveu uma “viragem jurisprudencial”.
Procurador da República ressalta omissão do Congresso Nacional no caso do ICMS dos combustíveis
O presidente da República pediu que o Supremo Tribunal Federal estipulasse o prazo de 120 dias para que o Congresso editasse a norma.
Aras determina abertura de investigações contra autoridades indiciadas pela CPI
Aras também determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal incumbidos de investigar fatos relacionados à crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19.