A Procuradoria-Geral da República reitera o respeito ao trabalho feito ao longo de seis meses pelos senadores que integram a CPI que, inclusive, não permite e não condiz com eventuais ilações acerca de análises de materiais que sequer chegaram de forma oficial ao órgão ministerial.
Roseno lembrou que no relatório da CPI existem pontos que asseguram proteção para crianças e adolescentes que perderam pais, mães e responsáveis durante a pandemia.
O PGR reitera, em memorial, posicionamento favorável à licitude das provas obtidas pela análise de dados armazenados em celular apreendido em local onde foi cometido crime.
Augusto Aras lembrou ainda que a propaganda, cujo propósito é a captação do voto dos cidadãos, é uma das fases do processo eleitoral e que, nessa condição, deve prezar pela garantia da igualdade de oportunidades.
A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.
Augusto Aras agradeceu ao presidente Bolsonaro e ao Senado pela confiança.
Em seu discurso de despedida, Nunes Maia Freire fez agradecimentos ao presidente do CNMP, ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aos conselheiros do CNMP e aos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Procurador-Geral da República indica que a competência para o controle do desmatamento ilegal é dos Poderes Executivo e Legislativo.
A operadora de saúde alega ser vítima de denunciação caluniosa, promovida por um suposto conluio que busca divulgar informações falsas sobre a empresa.
Não se aplicam as vedações ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de membros ou servidores aposentados ou falecidos.