A convocação de Jair Bolsonaro, que estimulou a invasão, em pelo menos três estados brasileiros, de hospitais onde estão sendo tratados pacientes da Covid-19, virou objeto de uma notícia-crime apresentada ao Ministério Público Federal.
Aos municípios do Estado sem ou com poucos casos notificados de Covid-19 foi recomendada a instalação de barreiras sanitárias nas entradas de seus territórios, para fins de controle da propagação do vírus. O Estado do Ceará se comprometeu a dar o apoio necessário aos municípios para a execução das medidas recomendadas.
O documento tem como objetivo garantir aos advogados atuantes naquela Corte o pleno exercício de suas atividades.
No evento, o ministro afirmou que o Estado era uma espécie de hospedeiro vítima de servidores públicos que agiam como parasitas que querem “aumento automático”.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para advogados da área da execução penal aprenderem a utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. O treinamento acontece das 14h às 17h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de Lei que permitiria a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O veto 1/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Os precatórios judiciais do extinto Fundef, estimados em mais de R$ 90 bilhões, são decorrentes da utilização passada de metodologia incorreta para fixação do valor mínimo anual por aluno.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (31), às 10h, audiência pública para instruir o PL 4.489/2019, que estabelece como "técnico e singular" os serviços de advogados e contadores, dispensando assim licitações para contratação de seus serviços.
O Brasil conta com 210 milhões de brasileiros e 1,1 milhão de advogados, sendo a proporção aproximada destes profissionais no país é de um para cada 190 cidadãos.
Uma das integrantes da lista, Kamile Castro, já está no TRE como juíza substituta. Ela vai integrar a comitiva internacional que fiscalizará as eleições gerais na Colômbia.