PL 185/2021 de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição "Stalking" contra a mulher.
Em Fortaleza o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado.
O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira (16).
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Em 2020, de acordo com o ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil caiu quatro posições em um, entrando para a "zona vermelha" em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.
Projetos em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Ceará, envolvendo a implementação de políticas de prevenção e de denúncia de violência, estão em entre as propostas de parlamentares da Assembleia Legislativa.
No texto, Larissa Gaspar defende que o benefício poderá ser prorrogado igualmente por mais 12 meses, observado o prazo da medida protetora de urgência.
A Instrução Normativa da DPCE é uma medida de fortalecimento e aprimoramento das audiências de custódia.
O objetivo é assegurar uma rede assistencial ampla, sólida e especializada para dar suporte às vítimas, estimular as denúncias e punir quem comete o crime.
Ele alertou que entre janeiro e fevereiro deste ano tivemos mais de 500 homicídios em todo Estado, sendo ao menos nove por dia contra sete ou oito mortes em decorrência da Covid-19.