Estado do Ceará tem dívida de R$ 14,63 bilhões garantida pela União
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta das três esferas de governo.
STF julga inconstitucional lei do Ceará que proíbe construção de depósitos nucleares
Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF.
Principal fonte da União para pagar despesas na pandemia foi operações de crédito, aumentando o endividamento público
No 1° quadrimestre de 2021 foram autorizadas, para o combate à pandemia e a seus efeitos, despesas de R$ 64,8 bilhões.
Governo Federal volta a dar garantias para operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios
A medida atende solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita por meio de ofício enviado ao Ministério há um mês.
É inconstitucional Lei do Ceará que trata de atividades nucleares e lixo atômico
Atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, continua valendo a competência privativa da União para regular estes casos.
União terá que indenizar mãe de militante político torturado e morto pelo Regime Militar
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a condenação da União ao pagamento de indenização de R$ 200 mil.
Para vereador, gestão Bolsonaro possui todas as características de um governo fascista
De acordo com ele, para enfrentar o período atual é preciso debater de forma franca e real a situação do Brasil, assolado pela fome, com a economia em dificuldades, crise no meio ambiente e desenvolvimento capenga
Publicado no Diário Oficial da União o texto da LDO 2022
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Deputados federais querem evitar perda de recursos do Fundeb
O Valor por Aluno Ano Total (VAAT) será calculado com base na disponibilidade de recursos de cada Estado destinados à educação
É abusivo o valor cobrado pela emissão de passaporte, segundo entendimento do MPF
Ministério Público Federal pede que a União seja obrigada a reduzir o valor da taxa para R$ 71,00. Atualmente é cobrado R$ 257,25.