Estado do Ceará tem dívida de R$ 14,63 bilhões garantida pela União
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta das três esferas de governo.
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta das três esferas de governo.
Ao decidir, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a MP afasta a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência, consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Mesmo durante um domingo, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu grande número de deputados para sessão extraordinária. 36 parlamentares estiveram presente na sessão, aberta às 9h10 da manhã, que inclusive realizou votação de projeto de lei e projetos de indicação.
Projeto de lei nº 389/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará prevê a renovação da garantia de produtos em caso de reposição devido a defeitos.
Governo do Ceará pretende garantir vantagens para servidor fazendário em véspera da aposentadoria