A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país. Segundo a Presidência da República, a ANSN surgiu a partir de um desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual agora ficará responsável pelos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor.
Atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, continua valendo a competência privativa da União para regular estes casos.
Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.
Novo órgão vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, que possui três reatores na usina de Angra dos Reis (RJ).
Roseno explicou que o licenciamento da exploração foi cancelado anteriormente pelo Ibama, não apenas pelo perigo intrínseco, mas porque o projeto não esclarece pontos importantes, principalmente no tocante à segurança dos resíduos.