STF julga inconstitucional lei do Ceará que proíbe construção de depósitos nucleares
Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF.
Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF.
Atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares, continua valendo a competência privativa da União para regular estes casos.