Governo Federal quer o INSS como único gestor de aposentadorias da União
O objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
Maioria dos ministros do Supremo é contra as emendas do “orçamento secreto”. Decisão repercute na Câmara
Deputados federais comentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator, associadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Governo paga R$ 661,83 milhões de dívidas não honradas pelos Estados: RJ, MG, GO, AP, RN
Este ano, já são R$ 6,82 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União.
Congresso Nacional promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
Os novos repasses começarão em 2022.
PEC dos Precatórios pode ensejar aumento dos juros
Na avaliação da IFI, o texto substitutivo da PEC altera o Teto de Gastos, o que pode aumentar a percepção de risco dos investidores e aumento dos juros e da dívida pública.
STF decide que IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a Estados e Municípios
“Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.”
STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do Imposto de Renda Retido na Fonte
a União não pode confiscar valores do IRRF simplesmente por serem vinculados a um tributo federal, o Imposto de Renda (IR).
Câmara Federal aprovou em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios
O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Para presidente estadual do PT, aliança com os Ferreira Gomes é uma realidade há 15 anos
Segundo Antônio Filho, o "Conin", a opinião e orientação do governador Camilo Santana, pelo nível de aprovação que tem junto à população, também serão levadas em consideração no momento de se bater o martelo. O chefe do Executivo Estadual já se posicionou, algumas vezes, sobre união do que ele define como "forças do campo democrático".
Estados e Municípios pedem aos deputados mudanças na PEC dos Precatórios
Comsefaz pediu que sejam estendidas para os Estados e Municípios as regras que vão valer para a União no parcelamento.