Câmara Federal aprovou em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios

O texto prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Por |2021-10-07T12:34:59-03:007 de outubro de 2021|Tags: , , , |

Entenda as mudanças do novo Fundeb; repasse em 2021 será de R$ 179 bilhões

As mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.

Por |2021-03-23T20:17:05-03:0023 de março de 2021|Tags: , , , |
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