O líder do Governo, Gardel Rolim (PDT), disse que, apesar da seriedade que o MP trata suas ações, existem certidões negativas do CNJ, TCU e TCE que demonstram não haver qualquer ação contra o petista.
Ministério Público Estadual requisitou que o prefeito de Fortaleza informe, em até cinco dias úteis a contar da data em que for notificado, acerca do acatamento das recomendações.
Durante o período de recesso forense e de férias coletivas dos ministros, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, proferiu liminares que mantiveram em vigor o passaporte da vacina em unidades federativas como Ceará, Pará, Paraíba e Distrito Federal (HC 715.198 e outros).
A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA.
O Ministério Público Federal tinha contestado as regras que prejudicam a participação de candidatos com deficiência.
No dia 2 de fevereiro, também às 14h, a Corte Especial volta a se reunir para a sessão ordinária de julgamentos.
A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.
Por meio do mandado de segurança, brasileiro que mora no exterior alegou que a norma editada pelo governo federal violaria o seu direito de retornar livremente ao Brasil.
Durante o período, Jorge Mussi estará presencialmente no STJ para despachar os procedimentos de urgência.
O acordo foi celebrado em junho de 2020 e vem sendo prorrogado, desde então, a cada seis meses.