Até lá, o recolhimento continuará a ser feito exclusivamente via GRU.
A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA.
Para mais informações, é possível consultar, no Portal do STJ, o Espaço do Advogado, ou, ainda, entrar em contato com o Atendimento Judicial do STJ pelo telefone (61) 3319-8410, das 9h às 19h, ou pelo e-mail [email protected]
O debate sobre o custo de acessar a Justiça no Brasil é fundamental, conforme avaliação do conselheiro do CNJ Henrique Ávila
De acordo com o estudo do CNJ, que analisou as contas de 2018 dos tribunais, as custas judiciais e as demais fontes de financiamento respondem por 62,6% do gasto anual da Justiça