Entre as medidas estão: suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; aglutinação de duas séries ou anos escolares; permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à COVID-19, se cumpridos 75% da carga horária.
O inquérito apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
A proposta, de acordo com o parlamentar, também deveria estabelecer extensão de validade do documento sem cobrança de multas e juros.
Foi convocada Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, por indícios de vínculo entre ela e investigados pela CPI por tráfico de influência.
A decisão levou em conta "o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)".
Até agora a maior parte das pessoas atendidas é formada por mulheres (57%), com idade entre 31 e 45 anos; 1.491 comercializam na avenida Alberto Nepomuceno e 1.053 na rua José Avelino.
Prazo inicial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito se encerraria dia 25/07.
O Ceará possui dois senadores membros da CPI. São eles: Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB).
Portaria se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus.
A norma aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de abril, foi sancionada por Jair Bolsonaro com diversos vetos. Entre eles, foi retirado a autorização para que estados e Distrito Federal (DF) utilizassem e gerissem até 31 de dezembro de 2021 o saldo que não tivesse sido objeto de programação em 2020.