O projeto de Indicação está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e aguarda designação de relator. Foto: Divulgação.
Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Indicação 1318/2021 que visa prorrogar o prazo de validade da carteira padrão, categoria de taxista, pelo prazo de 24 meses. A medida, em caráter emergencial devido a crise sanitária enfrentada em consequência da pandemia do novo coronavírus, foi apresentada pelo vereador Wellington Sabóia (PMB). Ele não disse se a Câmara é competente para legislar sobre essa matéria. Quem emite carteira de motorista, profissional ou amador é o Estado, atendendo legislação federal.
A proposta, de acordo com o parlamentar, também deve estabelecer extensão de validade do documento sem cobrança de multas e juros. De acordo com Sabóia, a formatação da ideia veio a partir de afirmações de profissionais que na pandemia relataram prejuízos frente à redução de viagens em período de distanciamento social e lockdown.
Segundo Wellington, a medida é uma colaboração para o período de retomada na economia cearense, visto que os governos municipal e estadual buscam incrementos de reforço que trazem oxigenação ao cenário do empreendedorismo.
O aumento no preço dos combustíveis, a manutenção veicular, dentre outros gastos essenciais para mantimento correto e adequado do veículo em praça foram pontos acrescidos que fizeram a pauta ser considerada emergencial.
“A prorrogação das carteiras padrões visa trazer um conforto mínimo para esses profissionais que estão voltando às atividades nesse período pós pandemia“, diz o autor no texto. “Infelizmente com a pandemia veio o aumento de diversos produtos que interferem no trabalho desses profissionais, como o aumento dos combustíveis, preço das manutenções de veículos, além dos valores nos gastos de alimentação”.
O projeto de Indicação já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza e aguarda designação de relator.
