Ministro nega pedido para impedir votação na Câmara da “PEC do Orçamento de Guerra”
Cabe ao próprio Poder Legislativo avaliar se um determinado ato da Câmara dos Deputados fere ou não o Regimento Interno da Casa.
Cabe ao próprio Poder Legislativo avaliar se um determinado ato da Câmara dos Deputados fere ou não o Regimento Interno da Casa.
A liminar que bloqueou os recursos dos fundos partidário e eleitoral foi concedida na terça-feira (07) em uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Aras disse que essa independência não quer dizer falta de harmonia, mas que as instituições, especialmente o STF e a PGR, catalizem paz e harmonia sociais, observando os princípios e valores da Constituição
O Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará reuniu-se pela primeira vez, nesta quarta-feira (09), sob a presidência do governador Camilo Santana no Palácio da Abolição.
Além das prioridades em relação a obras o projeto do Governo também estabelece limitações para gastos com pessoal.
Juízes brasileiros, vez ou outra, inesperada e afrontosamente, assumem a [+]
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