MP 1.059/2021 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano.
Segundo o relator, a matéria pode ser questionada por outros meios jurídicos.
A Subcomissão especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde da Câmara dos Deputados é presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Para que isso não ocorra, o médico insistiu na necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o que também se estende ao complexo industrial.
Os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho vêm das multas aplicadas em decisões judiciais, condenações em ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.
A reunião online da Comissão Externa de Enfrentamento a COVID-19, na última quarta-feira (20), com ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, teve como debate central os riscos de um longo intervalo até a retomada da vacinação.
Maia destacou que o encontro foi positivo e que o embaixador deixou claro que não há obstáculo diplomático para entrega do material para os imunizantes.
No domingo, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca.
Nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara vai se encontrar com o embaixador da China no País, Yang Wanming, para discutir o atraso no envio de insumos para a fabricação de vacinas no Brasil.
A entrega de 1,3 milhão de agulhas e seringas para a vacinação contra a Covid-19 ocorrerá simultaneamente nas 184 cidades cearenses a partir da próxima terça-feira (19). As informações são do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE).