A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e estará presente o novo presidente da Câmara Arthur Lira (PP- AL). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.
O Projeto de Lei 5371/20 prevê perda do mandato parlamentar em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhos ao Poder Legislativo. A regra valerá para senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação.
Os deputados federais cearenses bem que poderiam dar uma boa contribuição para que a Câmara dos Deputados tenha um melhor comando.
Vereador do Cidadania com mais experiência na Câmara, Michel Lins irá orientar seus correligionários, ainda que esteja em outra missão no Executivo.
Outro vereador que deve se ausentar da Casa pelos próximos anos é Michel Lins, que preside o Cidadania. O parlamentar comandará a Regional 3, e com isso o suplente do partido, Pedro França deve assumir. Pedro é neto da secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.
A eleição dos novos dirigentes da Câmara dos Deputados, mais até que do Senado, programada para 1º de fevereiro do próximo ano, pode acirrar mais ainda os ânimos de parte dos integrantes do Legislativo com o chefe do Executivo da República.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (17) sete mensagens enviadas pelo Governo do Estado, dentre elas a que permita à Secretaria da Fazenda (Sefaz) firmar convênio com instituições financeiras, facilitando a emissão de boletos, por exemplo.
As matérias, de acordo com o Executivo, visam garantir a regularização das ocupações desses territórios e o uso prioritário para habitações de interesse social. Dessa forma, assegura a permanência das ocupações que foram feitas de forma irregular por famílias de baixa renda nessas áreas ZEIS.
A ideia é adiantar a limpeza da pauta, visando o recesso administrativo. Outra sessão deverá ser realizada esta semana, possivelmente na quinta-feira.