O benefício criado pelo Governo vai possibilitar atender famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social três vezes ao ano. Confira outros Projetos de Lei que estão tramitando:
Apesar de demonstrar proximidade com algumas ações do presidente Bolsonaro, Fernando Hugo afirmou que, para além dos conflitos entre esquerda e direita, é preciso que surja alguém do centro, se apresentando como terceira via, com vistas à disputa presidencial do próximo ano.
O Estado tem a obrigação de incluir recursos em seu orçamento para custeio de exames de DNA.
O site falso, registrado no exterior, coleta informações de usuários e senhas do Sistema de Gestão de Acesso do Governo Federal (Sigac).
Governador Camilo Santana quer se assegurar de segurança jurídica.
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (23), sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). Serão lidos e começarão a tramitar na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Poder Executivo, além um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, e 19 projetos de parlamentares.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, "ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h30, reuniões, no formato virtual, das comissões técnicas da Casa para apreciação de projetos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam a análise urgente do PLN 28/20, parado desde agosto.