O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), reforçou a importância da iniciativa e declarou que a Câmara Municipal irá analisar com afinco a proposta que objetiva um Conselho por Regional da capital.
Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve a Medida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O projeto de lei complementar 25/22, do Executivo, amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa - Mais Paic - no Estado, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral em todas as escolas das redes públicas municipais.
Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, os titulares dos dutos e terminais deverão divulgar a capacidade disponível para a contratação e viabilizar o acesso às suas instalações.
Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) explica que o objetivo da proposta é dotar o ordenamento jurídico brasileiro de instrumentos para o combate à prática do lawfare no âmbito societário.
A ação foi ajuizada no STF pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Esta proposição torna o Planejamento Estratégico Estadual ferramenta norteadora do desenvolvimento do Estado e alinhada à busca por prosperidade econômica, social, cultural, territorial e ambiental, à participação cidadã e à governança compartilhada com a sociedade.
Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de processo seletivo, regido por edital publicado pela Secretaria de Educação.
Nas rodas de conversas entre parlamentares e gestores do Estado um dos assuntos principais era o pleito eleitoral de outubro próximo.
A solenidade de abertura dos trabalhos de 2022 da Casa contou com a presença do prefeito Sarto Nogueira, de secretários municipais e alguns vereadores.