Mesa da Câmara ratifica cassação do mandato do deputado Boca Aberta (PROS/PR) decretada pelo TSE
O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano.
O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano.
O Projeto de Lei 5371/20 prevê perda do mandato parlamentar em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhos ao Poder Legislativo. A regra valerá para senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores.