Ajuda financeira para estados e municípios proíbe aumento para servidores até 2022
Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.
Congelar salário do servidor público por 18 meses é a contrapartida que o Governo quer para ajudar estados e municípios
O presidente do Senado destacou que, inicialmente, foram propostos 24 meses de congelamento dos salários dos servidores. Mas ele argumenta que, com um congelamento de 18 meses, a União teria um alívio financeiro de mais de R$ 60 bilhões.
Cid Gomes sugere que Davi Alcolumbre seja o relator do projeto de ajuda financeira a estados e municípios
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril e aguarda a definição de relator para que possa continuar a tramitação no Senado.
União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus
Sede da Advocacia-Geral da União. Foto: AGU A [+]
TCE/Ceará orienta prefeitos, procuradores e gestores municipais sobre ações em tempo de calamidade
“Atuação preventiva: Orientações do TCE Ceará em tempo de calamidade”. Este foi o tema do Seminário Virtual promovido na tarde desta quinta-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado com a participação de mais de 200 integrantes, representando cerca de 70% dos municípios cearenses
Aprovado Decreto de Calamidade Pública para mais de 100 cidades cearenses
A votação aconteceu em sessão virtual e teve apenas dois votos contrários, dos deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante, ambos do PSL.
Procuradores da República são orientados sobre limitações de estados e municípios ao impor restrições no caso do coronavírus
PFDC destaca que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de que as ações de combate às doenças que ultrapassam fronteiras devam ser centralizadas em órgão federal, no caso, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária.
Deputado federal cearense quer suspender pagamento das dívidas de estados e municípios
Alguns estados, como Bahia, Paraná e São Paulo, já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as dívidas.
Projeto assegura complementação de recursos da União para estados e municípios em razão de pandemia
O (PL) 1161/20 garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
Coronavírus: verba federal irá diretamente para os municípios cearenses, garante secretário Cabeto
O secretário afirmou que o Estado do CE recebeu R$ 18 milhões (2 reais per capita) do Governo Federal e optou por doar todo esse valor em insumos para os municípios do Estado, por não terem tido tempo de se preparar. Outros R$ 45 milhões chegarão do Tesouro Nacional diretamente para os municípios, não ficando nada para o Estado.