Estados e municípios têm até domingo para informar ao Ministério os gastos com saúde
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019.
CGU sorteia três municípios cearenses que serão fiscalizados este ano
Os municípios cearenses sorteados pela CGU foram: Ararendá (população 10.935), Chaval (população 13.069) e Antonina do Norte (população 7.353).
Prorrogado para final de 2022 o prazo para que municípios elaborem seus Planos de Saneamento Básico
Segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos de Saneamento Básico.
Rodrigo Maia promete fortalecer a pauta de interesse dos municípios
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu o fortalecimento da agenda legislativa de interesse dos municípios no Parlamento, além de mais investimentos a partir das Reformas em andamento.
Projeto pode tornar obrigatória a identificação de áreas de risco nos planos diretores municipais
O PL 6150/19 modifica estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatório o mapeamento e a identificação de desastres naturais na elaboração do plano diretor dos municípios.
Controle social dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais
O Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais que será gerido pelo governo federal, com participação de estados, Distrito Federal e municípios, a partir do cruzamento de dados cadastrais, financeiros, contábeis.
Valores do ISS vão poder ser transferidos do Município arrecadador para a cidade onde o serviço é prestado
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Parlamentares têm até dia 4 de fevereiro para indicarem os municípios que deverão receber emendas do Orçamento da União
Dia 20 passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Novo adiamento para os municípios brasileiros elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana
Projeto em tramitação no Senado que prorroga para 31 de agosto de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana.
Senador quer mais câmeras de reconhecimento facial instaladas em locais públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que obriga a União a financiar esse sistema de câmeras inteligentes que detectam quem é a pessoa da imagem captada.