Garantia da fidedignidade dos resultados das eleições
Relatório da Transparência Eleitoral Brasil garante lisura das Eleições Municipais de 2020.
Além de Jaguaruana no Ceará, outros 6 municípios brasileiros terão eleições suplementares neste domingo (07)
O eleitorado deve se dirigir à seção eleitoral neste domingo (7), das 8h às 17h, portando o título eleitoral e um documento oficial com foto (RG, passaporte ou CNH).
Deputado cobra celeridade para votação da PEC do Orçamento Impositivo no Ceará
Audic Mota ressaltou também que, dos estados, apenas Ceará e Paraíba estão aguardando a votação da PEC em plenário.
Ministério da Saúde corrige credenciamento de municípios cearenses ao custeio das Equipes de Saúde Bucal
Credenciamento de alguns Municípios acarretou desconformidade com os requisitos que estão presentes nas normativas.
Governador em exercício, Evandro Leitão termina a interinidade neste fim de semana
Para o deputado Osmar Baquit, a Assembleia Legislativa pôde proporcionar a ascensão de grandes quadros da vida pública do Estado do Ceará.
Auditoria do TCE-CE encontra inconsistência nos cálculos de cota-parte de ICMS de 2019 para os municípios
Mensalmente, o governo do Ceará deve passar 25% do total arrecadado de ICMS para os municípios. Desse percentual, 75% são repartidos conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF); o restante é de acordo com indicadores ligados à educação, à saúde e ao meio ambiente.
Congresso Nacional promulga emenda que eleva repasses de tributos a municípios
Os novos repasses começarão em 2022.
Promulgação da PEC que garante mais recursos para municípios brasileiros
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
Deputados propõem mudanças na Lei do Fundeb aprovada em dezembro de 2020
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é contra a exclusividade de as movimentações financeiras do Fundeb serem feitas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
PEC dos Precatórios atende municípios com dívidas previdenciárias
Na parte dos precatórios, a nova redação beneficia os Municípios com a possibilidade de manifestarem interesse em utilizar os créditos de precatórios a receber para realizarem o encontro de contas.