Antes da matrícula, os responsáveis são convocados para uma conversa inicial, na qual assumem formalmente o compromisso de colaborar ativamente com a educação dos filhos. Entre os compromissos firmados está a participação mensal nas reuniões de Educação em Valores Humanos, parte essencial da proposta pedagógica da escola.
A entrega dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os Entes se habilitem e concorram ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb no exercício de 2022.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é contra a exclusividade de as movimentações financeiras do Fundeb serem feitas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Dos 11 Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, nove terão ajustes positivos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.