CNM enaltece autonomia dos municípios brasileiros para regulamentar margens de rios em área urbana
Confederação Nacional de Municípios vai pressionar o Congresso Nacional para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Estimativas de receitas do Fundeb para 2022 são de R$ 236 bilhões
De acordo com a Portaria Interministerial 11/2021.
Para 2022, Evandro Leitão propõe mais autonomia e descentralização dos serviços da Assembleia Legislativa
Durante o pronunciamento de Leitão, alguns parlamentares destacaram o trabalho do presidente e elogiaram sua postura diante os desafios do ano.
PEC proíbe criação de despesas para as prefeituras sem indicação da fonte dos recursos
Trata-se de uma demanda de prefeitos de todo o País.
Projeto de Lei na Câmara Federal obriga a substituição de professores temporários por efetivos
Texto estabelece que substituição de professores temporários por efetivos será feita gradualmente, no prazo de cinco anos.
Conselheiros tutelares serão homenageados na Assembleia Legislativa do Ceará
Além dos conselheiros tutelares dos municípios cearenses, serão homenageados o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Ceará, Rui Aguiar; a delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente, Yasmin Ximenes Pontes; a Escola de Conselhos do Ceará; dentre outros.
Mais transparência para liberações de recursos da União para Estados e Municípios
Norma define classificação das fontes de recursos nos casos de transferências atípicas da União, como auxílios emergenciais a entes federativos.
Municípios brasileiros são chamados a participar de consórcios de Iluminação Pública
Os consórcios da região Nordeste lideraram as inscrições.
CNM lamenta corte nos repasses para Assistência Social dos municípios
Em 2020, foram R$ 605 milhões a menos do que no ano anterior, além de uma execução orçamentária de 71%, que representou uma perda de R$ 971 milhões.
Municípios não podem cobrar operadoras de telefonia por uso do solo e espaço aéreo
O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou que o município invadiria a competência legislativa da União.