O deputado estadual Audic Mota (PSB), que preside a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará, informou que os trabalhos para a finalização do novo regimento foram reiniciados e incluirão uma revisão para incluir as novidades tecnológicas implantadas desde o início da pandemia.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará assegura aos consumidores dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica, abastecimento d’água e coleta de esgoto, a opção de parcelamento, em até 12 meses, dos débitos vencidos dentro do período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Ceará.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) é o autor do Projeto de Lei nº 187/20, tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, que determina o recebimento remoto, por farmácias e drogarias estabelecidas, de receitas médicas, enquanto durar o “Estado de Calamidade Pública”, observada também a normatização federal sobre o tema.
De iniciativa do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei nº 178/2020 determina que não será exigido o oferecimento de garantias pelos contribuintes que requeiram parcelamentos dos créditos tributários de ICMS.
O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19.
Boa parte da sessão legislativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11), foi tomada pela discussão sobre a urgência ou não da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
O deputado estadual Audic Mota (PSB) é autor do Projeto de Lei nº 130/2020, que inclui o setor de Segurança Pública no procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual.
Em meio a discussões sobre Fake News e troca de acusações entre alguns parlamentares, o deputado Audic Mota (PSB) destacou durante a sessão do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13), que a Casa tem outras pautas que precisam ser colocadas em debate.
Após mais uma sessão remota repleta de discussão sobre o tema, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30) o regime urgência na tramitação do projeto de lei que trata do desconto nas mensalidades escolares no Estado do Ceará.
As longas discussões durante a sessão extraordinária deste sábado (29) na Assembleia Legislativa do Ceará acabaram, muitas vezes, em embates de deputados da base governista de Camilo Santana e o deputado de oposição Soldado Noelio (Pros), um dos líderes dos policiais militares desde o início das negociações.