Audic Mota é o autor do projeto de Lei. Foto: Reprodução/TV Assembleia.
O deputado Audic Mota (PSB) é o autor de projeto de Lei que concede isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos de ensino de micro e pequeno porte nas aquisições de equipamentos utilizados para aulas online, durante o período de calamidade decretado por conta da pandemia de Covid-19.
A medida inclui a compra de notebooks, sistemas e equipamentos de vídeo e som, programas de tecnologia e demais equipamentos utilizados para transmissões online.
Audic Mota argumenta que o Ministério da Saúde emitiu as diretrizes orientadoras da prevenção ao aumento do número de infecções e a velocidade de contágio pelo coronavírus, sendo a principal o isolamento/distanciamento social. Por esse motivo, avança o recurso da aulas on-line, desde o ensino infantil, fundamental e médio até cursos de extensão e de educação continuada, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados.
“Portanto, visamos, aqui, facilitar a aquisição desses recursos e equipamentos, isentando-os do pagamento de ICMS. Mesmo que momentânea, a isenção terá impacto social ao garantir melhores condições de ensino“, justifica o deputado.
O Ministério da Educação (MEC) já ampliou a liberação para aulas remotas até o final do ano.
