Audic Mota é autor do requerimento pedindo urgência na tramitação. Foto: ALECE/arquivo.
Após mais uma sessão remota repleta de discussão sobre o tema, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30) o regime urgência na tramitação do projeto de Lei que trata do desconto nas mensalidades escolares no Estado do Ceará.
O projeto está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com pedido de vista da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
Hoje foi aprovado requerimento do deputado Audic Mota (PSB) de urgência na tramitação quando o projeto voltar do pedido de vista (prazo de 72h a contar de ontem, quarta-feira, 28). Com isso, o PL terá uma tramitação mais célere e deverá ser votado na próxima semana.
O pedido de urgência gerou muito debate dentre os parlamentares. Audic queria que seu requerimento fosse votado ainda na sessão da última quarta-feira, mas este e outros pedidos semelhantes foram apreciados apenas nesta quinta.
Diversos parlamentares apresentaram suas versões da possibilidade ou não do pedido, visto que o projeto já está sob vistas de outro parlamentar. Com a explicação por parte do Legislativo da Casa de que o pedido de vista não seria prejudicado, o requerimento acabou sendo aprovado.
