Deputada Fernanda Pessoa terá 72h para devolver o projeto para a CCJR. Foto: Blog do Edison Silva.

O projeto de Lei que dispõe sobre desconto na mensalidade de escolas e universidades cearenses, que tramita na Assembleia Legislativa, teve pedido de vista da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não podendo assim ir à votação nesta quarta-feira (29).

O relator do PL na CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PDT), que havia pedido mais tempo para a relatoria, na sessão da semana passada, ofereceu nesta quarta parecer favorável à tramitação. No entanto, a deputada Fernanda Pessoa pediu vista da matéria.

A parlamentar terá 72 horas para devolver a matéria para a CCJR. Fernanda Pessoa, em contato com o Blog do Edison Silva, alegou que a relatoria deu parecer favorável com modificações (inclusão de emenda assinada por diversos deputados), então pediu vista para avaliar as mudanças.

Ela afirmou ser necessário que os deputados debrucem sobre o projeto. “Temos que olhar os dois lados, o dos pais, muitas vezes desempregados ou mesmo com redução salarial nesse período, mas também o lado das instituições de ensino, para que ninguém saia prejudicado”, argumentou.

Fernanda Pessoa citou que há escolas grandes, com mensalidade cara, mas há um número bem maior de escolas menores, principalmente no Interior. “Dependendo do desconto dado, escolas que cobram R$ 300 poderão receber um valor muito baixo”, ponderou.

A parlamentar afirmou que, nas 72h que terá para devolver a matéria à comissão, espera reunir-se com pais de alunos, representantes das escolas e com o sindicato das instituições de ensino, afim de ouvir todos os lados da questão. Depois disso, discutirá com sua assessoria jurídica quais emendas poderão ser propostas para o projeto de lei.

“É necessário também deixar bem determinado que o desconto seja apenas no período da pandemia, além de ficar garantido o direito de os alunos terem reposições de aulas perdidas, para que não haja prejuízo na qualidade do ensino entregue”, concluiu.

Pedido de celeridade

Autor do projeto original, que acabou recebendo coautoria de diversos outros parlamentares, o deputado Nezinho Farias (PDT) destacou a importância de agilizar a votação. “Reconhecendo o excelente trabalho do parecer proferido pelo competente deputado Sérgio Aguiar na CCJ, e feliz pela publicização do parecer da Comissão de Direito do Consumidor da OAB sobre a constitucionalidade da ação, precisamos agilizar essa votação, afinal desde março os pais estão nessa situação e sem previsão de volta à normalidade. Recebemos mensagens de inúmeros pais que querem honrar as mensalidades escolares, mas se sentem prejudicados”, afirmou ao Blog.

O parlamentar lembrou que a colega está no direito em pedir vista, mas pediu sensibilidade com os prazos. “A deputada Fernanda está no legitimo direito regimental de pedir vistas, peço, no entanto, aos colegas parlamentares a sensibilidade necessária para o tempo dessa matéria, para que a Assembleia possa apreciar essa importante demanda dos pais de alunos de escolas e universidade particulares o mais rápido possível”, concluiu Nezinho.

Urgência
Em seguida, em nome do PSB, o deputado Audic Mota tentou pedir regime de urgência para a matéria, no que foi apoiado por alguns outros parlamentares. No entanto, por falta de quórum na sessão naquele momento, não foi possível votar o pedido do parlamentar.