Nezinho Farias é autor do projeto de Lei, que teve emenda assinada por outros 14 parlamentares. Foto: Robério Lessa/Blog do Edison Silva.
O projeto de Lei que garante redução das mensalidades escolares no Estado do Ceará deve ir à votação na próxima semana na Assembleia Legislativa do Ceará.
No último dia 3 de abril, o Blog do Edison Silva informou que dois PLs tramitavam na Casa versando sobre o assunto. O de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) propunha um desconto escalonado, de acordo com o número de alunos da escola, ficando entre 10% e 30%. Outro, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Assembleia, defendia um desconto linear de 30%.
Como acontece quando há mais de um projeto dispondo sobre a mesma questão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) considerou o que foi apresentado primeiro, no caso o de Nezinho. Julinho, então, retirou o projeto que havia apresentado.
Na reunião da CCJR da sexta-feira (24), o relator Sérgio Aguiar (PDT) pediu maior prazo para analisar o projeto. A expectativa dos parlamentares é que tanto a emenda, quanto o projeto, possam ser aprovados na CCJR e levados à votação ainda na semana que vem.
Emenda conjunta
Antes do relator encerrar a discussão, pedindo prazo maior para análise, foi apresentada uma emenda ao projeto, assinada por Júlio César Filho e outros 13 parlamentares. Ela muda a questão da linearidade do desconto, proposta no projeto inicial. “A emenda traz o percentual de acordo com o nível de ensino desde a educação infantil à educação superior. A matéria é baseada no direito do consumidor. A partir do momento que o serviço é suspenso por consequência da Covid-19, o consumidor não pode pagar o mesmo valor de quando ele tava funcionando”, ressaltou o líder do governo.
