Deputados debatem PEC do Orçamento Impositivo, mas presidência adia votação - Blog Edison Silva

Deputados debatem PEC do Orçamento Impositivo, mas presidência adia votação

Audic Mota tenta aprovar a PEC desde 2015 na Assembleia. Foto: Reprodução.

Boa parte da sessão legislativa remota da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11), foi tomada pela discussão sobre a urgência ou não da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Audic Mota (PSB). O parlamentar cobrou do presidente José Sarto (PDT) a votação da urgência da matéria, que já tramita desde 2015 na Casa.

A cobrança de Audic abriu uma discussão na sessão. Sarto afirmou entender a importância do assunto, mas disse acreditar que, pelo período de pandemia em que vive o Estado do Ceará, não acredita que seja o momento para a discussão.

Diversos parlamentares, de vários partidos, demonstraram apoio à proposta. Fizeram pronunciamentos favoráveis: os deputados Fernando Hugo (PP), Lucílvio Girão (PP), Leonardo Pinheiro (PP), Renato Roseno (PSOL), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Elmano Freitas (PT).

Outros parlamentares, como o caso de Salmito Filho (PDT), afirmaram que, apesar apoiar a medida proposta, não acreditavam ser o momento exato para a discussão.

Sem consenso sobre a urgência, a matéria ficou para ser levada a Plenário, com prioridade, na retomada presencial dos trabalhos na Casa. A proposta é fruto de entendimento construído há vários anos entre os deputados, em virtude da ausência de efetividade na execução das emendas parlamentares estaduais. Audic afirmou que, assim que forem retomados os trabalhos presenciais na Assembleia, retomará a discussão.

A proposta

Apresentada por Audic Mota no ano de 2015 e desarquivada em 2019, com parecer favorável da Procuradoria da Assembleia, a PEC altera os artigos 204 e 206 da Constituição. Segundo Audic, a matéria representa uma perspectiva de resgate histórico de competências para o Legislativo estadual.

“Para além de re-ampliar as prerrogativas da Casa, tornando obrigatória a execução das emendas propostas pelos parlamentares, a PEC do Orçamento Impositivo se converte em uma forma de garantir a chegada de recursos orçamentários aos municípios”, afirmou.

Um total de 0,9% da receita estadual teria que ser aplicado, efetivamente, com a metade deste montante destinado às ações de saúde e de combate à seca.

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