Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.
O CNJ considerou que as postagens fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.
A medida leva em consideração o Ofício Circular n° 8/2025 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
STF rejeita recursos de deputados do PL que viraram réus. Parlamentares foram acusados de cobrar propina por emendas
PL e PDT elegeram as maiores bancadas, com cinco deputados cada um.
O projeto reconhece como atividade de risco permanente o exercício das funções de juízes, membros do MP, defensores públicos, advogados públicos e oficiais de Justiça.
Julgamento foi suspenso no mês passado por pedido de vista de Fux
Caso não regularize a situação até 19 de maio, o eleitor ou a eleitora pode ter o título cancelado.