Indulto natalino é só para condenado até a publicação do decreto
"A vigência para casos futuros invadiria o exercício do Poder Legislativo", disse o relator, ministro Sebastião Reis Junior.
MP Eleitoral orienta procuradorias estaduais no combater ao crime
O documento orienta parcerias com Polícia Federal, Abin, Gaecos, e Ministérios Públicos estaduais.
Depois de 14 anos, Justiça condena município de Fortaleza, construtora e servidores à indenização de R$ 3 milhões por demolição de bem tombado
A Chácara Flora, no bairro do Benfica, foi demolida em 30 de dezembro de 2011.
Ministros de tribunais superiores reunidos no VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
O evento será na sede do TST, em Brasília.
Blefou: A Associação Cearense de Magistrados não lançou a campanha “Diretas Já” para o Judiciário
A entidade informa que "devido a ajustes no planejamento interno" adiou a data de lançamento.
Deputados federais realizam esforço concentrado para retomar análise da reforma tributária
Está na pauta o Projeto de Lei 1744/24 que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
Três anos – Prédio do TJCE incendiado em 2021 ainda está em obra
A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) do governo do Estado, informa que a reforma, iniciada em março de 2022, está em andamento e não tem prazo para terminar.
TRE-CE realiza congresso sobre violência política de gênero em parceria com universidades
Unifor, UFC e UCP participaram em parceria do II Congresso Internacional sobre Violência Política de Gênero (CIVIGE).
“Quando o Judiciário é imparcial e independente os cidadãos têm mais confiança”, diz novo diretor da Enfam/STJ
Posse do ministro Benedito Gonçalves como diretor-geral da Escola [+]
MPF quer combater influência de organizações criminosas nas eleições
Foto: José Cruz/Agência Brasil. O procurador-geral da República [+]