Conforme a relatora, o magistrado foi imprudente ao participar de evento político-partidário nas dependências de uma empresa investigada por assédio eleitoral, no período entre os dois turnos da eleição de 2022. No evento, os organizadores pediram voto para um candidato à Presidência da República.
O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
A legislação em vigor (Lei nº 9.096/1995) assegura aos partidos políticos com estatuto registrado no TSE o direito de divulgar propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, por meio de inserções durante a programação das emissoras. Do tempo total disponível para cada legenda, pelo menos 30% devem ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.
Renato Roseno (PSOL) disse estar preocupado com o anúncio feito pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), de que a unidade de saúde deverá voltar a ser hospital de atendimento exclusivo da Polícia Militar do Ceará. Fundado em 1939, a unidade iniciou seu funcionamento como Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM/CE). Em 2011, o equipamento foi integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria de Saúde do Estado, ampliando atendimento para toda a população e aumentando no número de atendimentos.
A CPI da Cagece tem como relator o vereador Lúcio Bruno (PDT). Depois do depoimento de Neuri, os vereadores querem ouvir representantes das agências reguladoras.
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará [+]
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O Plenário do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado. [+]
Foto: CFM/Divulgação. Resolução do Conselho Federal de Medicina [+]
Ministro Mauro Campbell Marques. Foto: Lucas Prichen/STJ. O [+]