O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao coronavírus (COVID-19).
Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta semana, por causa do comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à manifestação do dia 15 de março e à pandemia de COVID-19.
Sete ações já foram ajuizadas para questionar dispositivos da lei 13.869/19 – de abuso de autoridade. A mais recente, ADIn 6.302, foi ajuizada pelo partido Podemos em janeiro deste ano.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta quarta-feira (12), que a prisão em segunda instância, se for aprovada, deve valer também para os processos que já tramitaram.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que pessoas respondendo a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.
Representando o presidente Jair Bolsonaro, na abertura do Ano Judiciário 2020, Hamilton Mourão disse que a "separação e a independência dos Poderes como princípios da democracia foram e são reafirmados, observados e praticados nas definições das políticas públicas do governo federal".
Toffoli transferiu o julgamento de quatro ações previstas para a primeira semana de fevereiro para o dia 2 de abril, quando o ministro decano, Celso de Mello, já tem retornado da licença médica.
A questão do prazo de validade das liminares, dentre outras questões ligadas ao Judiciário, reclama uma posição dos deputados e senadores brasileiros.
Dias Toffoli, sustou portaria editada pelo ministro de da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.
O senador Antonio Anastasia, tucano de Minas Gerais, está com o seu relatório pronto sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC 35/2015, alterando o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).